Termos e condições de uso do Fisiquei

  1. Introdução
    1. Este contrato (“Contrato”) é celebrado entre o usuário (“Usuário”) e a empresa FISIQUEI CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 45.474.789/0001-50, doravante denominada Fisiquei.
    2. Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e utilização da plataforma Fisiquei (“Plataforma”), disponibilizada no endereço https://app.fisiquei.com.br. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com quaisquer das condições aqui previstas, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
  2. Descrição do Serviço
    1. A Fisiquei oferece a plataforma online que disponibiliza videoaulas, materiais em PDF, gerador de cronograma, questões, listas de exercícios, central de dúvidas, simuladores digitais, entre outros recursos, com o objetivo de proporcionar um aprendizado eficiente em Física para o ENEM e vestibulares.
    2. A Plataforma pode ser utilizada por estudantes de todas as idades, incluindo menores. Nesses casos, o responsável legal deverá garantir que o menor utilize o serviço de forma adequada.
    3. Para criar uma conta, o Usuário deve informar nome e e-mail. Dados adicionais, como CPF, telefone, gênero e data de nascimento, podem ser informados posteriormente para completar o perfil. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de sua conta e senha.
  3. Planos e Pagamentos
    1. A Fisiquei oferece acesso gratuito à Plataforma, porém com acesso limitado a alguns recursos. Para obter acesso completo, o Usuário deverá assinar um dos planos disponíveis.
    2. Alguns dos recursos gratuitos incluem: aulas dos módulos introdutórios, geração limitada de listas e simulados, leitura da Central de Dúvidas e acesso aos simuladores digitais. A Fisiquei reserva-se o direito de alterar os recursos gratuitos a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.
    3. A Fisiquei oferece diferentes planos, que podem variar quanto às regras de acesso, tempo de utilização, recursos liberados e formas de pagamento. Alguns planos podem ser exclusivos para grupos que atendam critérios específicos, como planos de renovação para alunos e ex-alunos.
    4. A Fisiquei pode ajustar preços e condições dos planos a qualquer momento, garantindo que a divulgação dos mesmos estejam sempre atualizadas. Qualquer alteração não deve afetar compras já confirmadas.
    5. Os pagamentos são processados pela Pagar.me, por meio da integração com a Guru Digital Manager, oferecendo cartão de crédito, boleto bancário e Pix como meios de pagamento. A Fisiquei não armazena dados de cartão nem quaisquer informações sensíveis de pagamento.
    6. Os planos do Fisiquei possuem vigência com data de expiração fixa (exemplo: acesso até o último dia de janeiro do ano subsequente ao ENEM). Nestes casos, o valor pago é referente à licença de acesso até a data de expiração, independentemente da data de aquisição pelo Usuário, não havendo prorrogação de prazo ou cobrança proporcional ao tempo de uso.
  4. Política de Cancelamento e Reembolso
    1. O Usuário tem direito ao reembolso integral até 7 (sete) dias após a efetivação da compra de qualquer plano, conforme legislação aplicável. Após esse período, o Usuário não tem direito a qualquer reembolso, total ou parcial.
    2. Para solicitar o reembolso, o Usuário deverá entrar em contato com o número de suporte da Fisiquei, disponível em https://app.fisiquei.com.br/suporte. Solicitações feitas por outros canais não serão aceitas.
    3. A Fisiquei reserva-se o direito de negar solicitações de reembolso quando houver indícios razoáveis de uso indevido, fraude, má-fé ou comportamento incompatível com a finalidade da política de garantia. Isso inclui, mas não se limita a: acesso massivo e atípico ao conteúdo em curto período, tentativa de download não autorizado de materiais, compartilhamento de acesso com terceiros, uso de automações, ou qualquer outra conduta que viole estes Termos. Nessas situações, a Fisiquei poderá utilizar registros técnicos, logs de acesso e demais informações necessárias para comprovar o uso abusivo e resguardar seus direitos.
  5. Resultados e Responsabilidades
    1. Ao abordar resultados em vestibulares, seja em divulgações, produtos, sites, vídeos ou outros conteúdos, a Fisiquei faz esforços para representar fielmente os cursos e resultados reais de alunos. Entretanto, não pode garantir resultados específicos, uma vez que o desempenho depende de fatores individuais.
    2. O Usuário concorda que o uso ou incapacidade de uso dos produtos Fisiquei é por sua conta e risco. A Fisiquei não oferece garantias, verbais ou escritas, sobre ganhos, desempenho em provas ou aprovação em vestibulares. O Usuário é o único responsável por suas ações e resultados, que dependem de fatores pessoais, incluindo habilidade, conhecimento, dedicação e ambiente de estudos, entre outros.
    3. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, podendo apresentar interrupções, indisponibilidades ou limitações decorrentes de fatores técnicos ou de serviços de terceiros. A Fisiquei não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro, embora adote boas práticas para manter a estabilidade e segurança do serviço
    4. A Fisiquei não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a: lucros cessantes, perda de oportunidades, prejuízos educacionais, danos morais, indisponibilidade temporária da plataforma, perda de dados ou qualquer outro tipo de dano não diretamente decorrente de falha comprovada da empresa.
    5. O Usuário reconhece que a responsabilidade total da Fisiquei, caso aplicável, estará sempre limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos serviços nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a alegada responsabilidade. Em nenhuma hipótese a Fisiquei será responsável por valores superiores a esse limite. Além disso, a Fisiquei não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou danos causados por serviços terceirizados essenciais ao funcionamento da Plataforma, tais como Pagar.me, AWS, Guru Digital Manager, Panda Video, serviços de hospedagem, provedores de e-mail, entre outros
  6. Conteúdos e Propriedade Intelectual
    1. Todo o conteúdo disponibilizado pela Fisiquei (vídeos, textos, aulas, imagens, materiais didáticos) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo proibida qualquer reprodução, distribuição, compartilhamento ou utilização comercial sem autorização expressa.
    2. Ao publicar conteúdo na Plataforma (ex.: perguntas na central de dúvidas, comentários, anexos), o usuário concede à Fisiquei uma licença não exclusiva, global, irrevogável, gratuita, por prazo indeterminado e sublicenciável para uso, reprodução, distribuição, adaptação e exibição, sempre vinculada ao funcionamento e desenvolvimento da Plataforma.
    3. O Usuário autoriza o Fisiquei a utilizar, de forma gratuita, seu primeiro nome e seus resultados de aprovação em exames e vestibulares para fins institucionais e de campanhas publicitárias. Caso o Usuário não deseje a divulgação, deverá manifestar-se expressamente contatando o suporte.
  7. Regras de Conduta
    1. A licença de acesso ao Fisiquei é de uso estritamente pessoal, individual e intransferível. É expressamente proibido ao Usuário:
      • Compartilhar, emprestar, alugar ou ceder os dados de acesso a terceiros;
      • Comprar, vender, transferir ou negociar contas (mesmo na hipótese de o aluno já ter sido aprovado em exames e não desejar mais utilizar a plataforma);
      • Compartilhar, distribuir, piratear ou redistribuir qualquer material da Plataforma (incluindo videoaulas, PDFs de listas, questões e resoluções);
      • Utilizar robôs, spiders, scrapers, extensões ou qualquer meio automatizado para extrair dados do site ou realizar o download não autorizado das videoaulas;
      • Utilizar linguagem ofensiva, preconceituosa, desrespeitosa ou inadequada na central de dúvidas e nos comentários;
      • Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagens indevidas.
    2. Monitoramento de Segurança: O Fisiquei utiliza tecnologias de monitoramento para proteção das contas, registrando endereços de IP, localização geográfica e identificação de dispositivos (device fingerprinting). A detecção de acessos simultâneos indevidos ou indícios de compartilhamento resultará no bloqueio da conta.
    3. O descumprimento de qualquer uma das regras acima poderá resultar em advertência, suspensão temporária, exclusão de conteúdo, limitação de funcionalidades ou banimento definitivo da conta, sem direito a reembolso, conforme avaliação e auditoria da equipe do Fisiquei.
  8. Seguro SiSU
    1. O Seguro SiSU concede ao Usuário o direito de solicitar reembolso total do valor pago, caso seja aprovado no SiSU do ano seguinte, considerando-se até a 3ª chamada do processo seletivo. A aprovação deverá ser comprovada obrigatoriamente no momento da solicitação, mediante envio de comprovação oficial da aprovação.
    2. O Seguro SiSU é válido apenas para planos e períodos promocionais específicos, quando expressamente divulgados pela Fisiquei. Fora desses períodos ou planos elegíveis, o benefício não se aplica.
    3. A solicitação do reembolso do Seguro SiSU deve ser feita dentro do prazo estipulado pela plataforma no momento da divulgação da oferta, e está condicionada à verificação da autenticidade dos documentos apresentados. Caso não seja estipulado prazo explicitamente, o prazo para solicitação será de até 30 dias após a divulgação do resultado do SiSU.
  9. Programa de Indicação
    1. A plataforma Fisiquei conta um Programa de Indicação onde cada usuário pode obter seu link de indicação para compartilhar. Uma compra aprovada a partir o link de indicação, irá gerar pontos de indicação (“pontos”) para o usuário indicador. Esses pontos podem ser usados para trocar por prêmios disponíveis na plataforma.
    2. A pontuação recebida pelo usuário indicador é de aproximadamente 5% do valor final da compra realizada pelo usuário indicado. Isso significa que a pontuação varia de acordo com o valor do plano escolhido e possíveis descontos aplicados. Algumas ofertas podem não ter porcentagem de pontuação, e a Fisiquei pode alterar a porcentagem de pontos de qualquer oferta a qualquer momento e sem aviso prévio.
    3. O recebimento dos pontos acontece de forma automática no reconhecimento da compra realizada por um link de indicação. Compras realizadas sem o uso correto do link de indicação não geram pontos. Há um prazo de 10 dias para a liberação do uso dos pontos, pois, neste período, caso a compra seja reembolsada ou cancelada por qualquer motivo, os pontos serão suspensos
    4. A Fisiquei reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o Programa de Indicação a qualquer momento, sem aviso prévio. Também reserva-se o direito de cancelar qualquer pontuação de um usuário ao identificar mal uso do Programa de Indicação por qualquer motivo.
    5. Os pontos gerados no Programa de Indicação não possuem valor monetário fora da Plataforma, não constituem moeda de curso legal e em nenhuma hipótese poderão ser sacados, transferidos para contas bancárias ou trocados por dinheiro em espécie.
  10. Mentoria Fisiquei
    1. A Mentoria Fisiquei é um serviço de acompanhamento educacional individualizado conduzido pelo Professor Thales. O serviço é exclusivo para alunos com assinatura ativa na plataforma Fisiquei.
    2. A Mentoria compreende até 15 (quinze) sessões individuais anuais, realizadas via Google Meet, com duração de 30 (trinta) minutos cada. Os agendamentos devem ser realizados via WhatsApp diretamente com o professor.
    3. O aluno deverá comunicar qualquer cancelamento com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. A ausência sem aviso prévio ou o aviso tardio resultará na contabilização da sessão como realizada.
    4. O suporte via WhatsApp destina-se a dúvidas pontuais, ajustes rápidos de cronograma e agendamentos. Este canal não caracteriza atendimento 24 horas, sendo as respostas enviadas conforme disponibilidade do professor. Dúvidas complexas ou aprofundadas deverão ser tratadas exclusivamente durante as sessões agendadas.
    5. A Mentoria possui caráter estritamente orientativo e pedagógico. É vedado ao professor a realização de tarefas escolares, trabalhos acadêmicos, provas ou qualquer atividade avaliativa em nome do aluno. O objetivo é o desenvolvimento da autonomia do estudante.
    6. A Mentoria Fisiquei fornece ferramentas e estratégias para otimização do estudo, porém, não garante aprovação em exames, vestibulares ou concursos, uma vez que o êxito depende exclusivamente do desempenho, dedicação e constância individual do aluno.
    7. Devido à natureza personalizável do serviço e à reserva de agenda, aplicam-se as seguintes regras de reembolso exclusivas para a Mentoria:
      • Até 7 dias após a primeira sessão: Reembolso integral (100%).
      • Até a terceira sessão realizada: Reembolso de 50% do valor investido.
      • Após a quarta sessão ou após 2 meses da compra: Não haverá restituição de valores.
    8. As sessões de mentoria devem ser agendadas e consumidas dentro do ciclo letivo correspondente ao plano adquirido. Sessões não agendadas ou não utilizadas pelo aluno até a expiração do seu acesso não serão acumuladas para anos seguintes e não gerarão direito a reembolso.
  11. Modificações
    1. A Fisiquei poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma. A continuidade do uso após a divulgação das alterações configura concordância com a nova versão.
  12. Legislação e Foro
    1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília (DF) para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 12 de maio de 2026